Execução Fiscal 0900227-40.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 123,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AUTENTICA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900227-40.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Autentica Informatica Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:03

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:21

Sentença

•21/10/2024, 11:03

02/12/2024, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900227-40.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Autentica Informatica Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:03

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 11:43

Juntada de NULL

13/12/2023, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:50

Prazo em Curso

19/01/2021, 17:28

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 20:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2019.

12/02/2019, 09:56

Prazo em Curso

17/08/2017, 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 15:38

Expedição de Carta.

04/08/2017, 15:38

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 08:06

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

31/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

07/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 15:40

Despacho

•25/04/2013, 19:26

Despacho

•15/12/2009, 10:33