Execução Fiscal 0900422-49.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.716,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ISMAEL OLIVEIRA DIAS-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900422-49.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ismael Oliveira Dias-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:40

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 04:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:40

Sentença

•29/10/2024, 14:41

02/12/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900422-49.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ismael Oliveira Dias-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:40

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:41

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:02

Conclusos para decisão

23/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 19:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

19/12/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:56

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 12:52

Documento Digitalizado

10/11/2023, 23:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

22/03/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 01:24

Conclusos para decisão

16/10/2018, 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2018, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 07:44

Conclusos para decisão

06/07/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2017.

25/05/2017, 13:21

Prazo em Curso

16/05/2017, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2017, 17:45

Autos preparados para expedição

12/05/2014, 18:43

Autos preparados para expedição

12/05/2014, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2014, 16:21

Despacho de recebimento da inicial

25/04/2014, 16:21

Distribuído por sorteio

11/03/2014, 07:32

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:56

Interlocutória

•10/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:17

Despacho

•22/03/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 12:40

Despacho

•23/07/2018, 07:44

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 13:05

Despacho

•25/04/2014, 16:21