Execução Fiscal 0900553-29.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 638,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RENISA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900553-29.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renisa Representacoes Comerciais Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:06

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:06

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:05

Sentença

•21/10/2024, 11:06

02/12/2024, 22:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900553-29.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Renisa Representacoes Comerciais Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:23

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:06

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 13:45

Juntada de Informações

28/05/2024, 21:37

Juntada de Mandado

25/03/2024, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:05

Prazo em Curso

13/09/2016, 17:01

Expedição de Mandado.

12/09/2016, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2016.

03/08/2016, 16:14

Documento Digitalizado

03/08/2016, 14:09

Juntada de Mandado

03/08/2016, 14:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2016, 14:08

Juntada de NULL

29/05/2014, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 04:39

Prazo em Curso

12/03/2014, 14:38

Expedição de Mandado.

12/03/2014, 08:03

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 14:59

Autos preparados para expedição

10/03/2014, 17:05

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/12/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Despacho

•27/10/2011, 16:45