Execução Fiscal 0901216-46.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 220,23

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARTAN REMANUFATURA DE CARTUCHOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901216-46.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Martan Remanufatura de Cartuchos Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:24

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:17

Sentença

•29/10/2024, 19:24

02/12/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901216-46.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Martan Remanufatura de Cartuchos Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:18

Juntada de Informações

03/06/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 21:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:55

Juntada de Mandado

26/03/2024, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:41

Prazo em Curso

05/10/2016, 16:51

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2016, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 16:59

Conclusos para despacho

04/05/2016, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

04/05/2016, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2016, 16:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.

28/10/2015, 11:16

Juntada de NULL

28/10/2015, 11:15

Documento Digitalizado

28/10/2015, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 11:15

Prazo em Curso

08/04/2014, 12:55

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 19:09

Expedição em análise para assinatura

04/04/2014, 15:24

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Despacho

•06/05/2016, 09:04

Despacho

•16/12/2009, 17:32