Execução Fiscal 0901046-11.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.026,95

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDEMIR DE ANDRADE BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901046-11.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudemir de Andrade Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:53

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:49

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:04

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:02

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:47

Sentença

•25/10/2024, 11:04

02/12/2024, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901046-11.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudemir de Andrade Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:53

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:49

Prazo em Curso

28/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2024, 11:04

Registro de Sentença

25/10/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:43

Prazo em Curso

18/03/2021, 17:12

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2020, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

24/07/2018, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2017, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 10:05

Conclusos para despacho

24/11/2016, 09:14

Processo Desarquivado

24/11/2016, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 00:21

Arquivado Provisoriamente

05/10/2016, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2016.

05/10/2016, 08:09

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2016, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2016, 18:05

Conclusos para despacho

10/08/2016, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 16:10

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 17:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2016, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2016, 13:56

Conclusos para despacho

26/04/2016, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2016, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 11:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2016, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2016, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2016, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

28/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

22/02/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 13:22

Despacho

•10/07/2017, 10:05

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 10:07

Despacho

•23/08/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 17:38

Despacho

•25/07/2016, 07:28

Despacho

•20/01/2016, 08:05

Despacho

•03/11/2008, 16:39