Execução Fiscal 0901612-57.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 997,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANTOS & CAVALLIERI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901612-57.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Santos & Cavallieri Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:34

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:38

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:34

Sentença

•29/10/2024, 18:38

02/12/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901612-57.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Santos & Cavallieri Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:34

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:38

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:34

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 12:59

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 21:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 21:54

Juntada de Informações

10/01/2024, 20:17

Juntada de Mandado

21/08/2023, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 00:25

Prazo em Curso

14/03/2016, 16:48

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2015, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2015, 18:04

Conclusos para despacho

23/11/2015, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2015.

23/11/2015, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/11/2015, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/08/2015, 12:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2015, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2015.

18/08/2015, 13:41

Juntada de Mandado

22/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

26/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:59

Despacho

•03/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:04

Despacho

•01/12/2015, 14:43

Despacho

•04/11/2008, 15:25