Execução Fiscal 0902083-05.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 2.189,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MOROCINDA PEDRA

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902083-05.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Morocinda Pedra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:31

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:55

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:55

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 12:11

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:29

Sentença

•21/10/2024, 08:55

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legal

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04/12/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902083-05.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Morocinda Pedra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 14:31

Emissão da Relação

07/11/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:55

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:55

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:57

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:57

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 04:06

Prazo em Curso

03/07/2019, 16:57

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/05/2017, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 13:32

Conclusos para despacho

05/10/2016, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2016.

04/10/2016, 18:15

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 11:11

Documento Digitalizado

24/08/2016, 14:17

Juntada de Mandado

24/08/2016, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 14:17

Juntada de NULL

01/08/2016, 17:44

Prazo em Curso

01/04/2015, 12:48

Prazo em Curso

01/04/2015, 12:34

Expedição de Mandado.

25/03/2015, 18:39

Conclusos para Despacho

03/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Despacho

•08/05/2017, 08:18

Ato Ordinatório

•25/08/2016, 11:11

Despacho

•03/02/2010, 17:23