Execução Fiscal 0902855-02.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 357,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGO PASSOS DA FONSECA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902855-02.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodrigo Passos da Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:04

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:04

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:12

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:23

Sentença

•21/10/2024, 11:04

02/12/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902855-02.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rodrigo Passos da Fonseca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:04

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 23:57

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 16:15

Juntada de Informações

15/05/2024, 15:43

Juntada de Informações

15/05/2024, 15:43

Juntada de Mandado

19/03/2024, 14:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:32

Prazo em Curso

13/09/2016, 17:02

Expedição de Mandado.

26/07/2016, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 15:19

Conclusos para despacho

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:44

Despacho

•19/04/2016, 08:54

Despacho

•16/12/2009, 12:25