Execução Fiscal 0903317-17.2013.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0903317-17.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 05:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903317-17.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Francisco de Moraes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:07

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:24

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 18:31

Sentença

•31/10/2024, 17:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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