Execução Fiscal 0903417-11.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.454,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SIDNEY ANTONIO MARGARIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903417-11.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sidney Antonio Margarido - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:20

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:20

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:16

Sentença

•29/10/2024, 17:20

02/12/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903417-11.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sidney Antonio Margarido - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:20

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 12:29

Juntada de Informações

22/05/2024, 20:13

Juntada de Mandado

22/03/2024, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:35

Prazo em Curso

14/10/2016, 14:48

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2016, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 17:49

Conclusos para despacho

14/06/2016, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2016.

14/06/2016, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/06/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 12:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2015.

18/11/2015, 09:03

Juntada de NULL

18/11/2015, 09:00

Documento Digitalizado

18/11/2015, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 01:02

Prazo em Curso

04/04/2014, 12:24

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 08:02

Expedição em análise para assinatura

03/04/2014, 17:16

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:59

Despacho

•16/06/2016, 07:39

Despacho

•16/12/2009, 14:53