Execução Fiscal 0903762-74.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.475,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEIXARIA RECANTO CORUMBAENCE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903762-74.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Peixaria Recanto Corumbaence LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:04

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:04

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:03

Sentença

•21/10/2024, 11:04

02/12/2024, 22:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903762-74.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Peixaria Recanto Corumbaence LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:40

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:04

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:13

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:33

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 09:10

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:12

Juntada de NULL

06/02/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:58

Prazo em Curso

23/04/2021, 13:36

Expedição de Mandado.

15/02/2021, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:06

Prazo em Curso

02/07/2018, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

15/06/2018, 16:57

Expedição de Carta.

15/06/2018, 16:52

Expedição em análise para assinatura

15/06/2018, 16:48

Expedição em análise para assinatura

15/06/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 10:47

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2016, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

07/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 17:33

Despacho

•27/03/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 11:44

Despacho

•20/04/2016, 07:49

Despacho

•16/12/2009, 16:07