Execução Fiscal 0903414-51.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.133,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REPRESENTACOES COMERCIAIS RIO NEGRO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903414-51.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Representações Comerciais Rio Negro Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:55

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:17

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:17

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:03

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 18:55

Sentença

•31/10/2024, 19:17

02/12/2024, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903414-51.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Representações Comerciais Rio Negro Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 18:55

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:17

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:17

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:50

Juntada de Informações

13/04/2023, 21:46

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 09:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 08:59

Prazo em Curso

03/01/2022, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/12/2021, 17:11

Expedição em análise para assinatura

15/12/2021, 16:44

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2021, 11:38

Expedição em análise para assinatura

23/09/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 21:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 21:20

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 16:58

Juntada de Mandado

09/08/2021, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:00

Prazo em Curso

05/09/2016, 13:36

Expedição de Mandado.

18/07/2016, 12:25

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 16:39

Despacho

•27/08/2012, 15:35