Execução Fiscal 0904284-04.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.316,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IBRAHIM AYACH NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904284-04.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ibrahin Ayach Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:37

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:27

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:37

Sentença

•29/10/2024, 18:27

02/12/2024, 22:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904284-04.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ibrahin Ayach Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:37

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 18:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:50

Conclusos para despacho

29/04/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:49

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:32

Autos preparados para expedição

11/03/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:26

Conclusos para decisão

10/03/2020, 09:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 08:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2020.

30/01/2020, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:12

Prazo em Curso

10/12/2019, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2019, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

16/01/2018, 18:31

Autos preparados para expedição

29/05/2017, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 12:22

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2017, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 07:28

Conclusos para despacho

22/09/2016, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2016.

21/09/2016, 13:16

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 11:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 09:26

Documento Digitalizado

30/05/2016, 17:22

Documento Digitalizado

30/05/2016, 17:22

Juntada de Mandado

30/05/2016, 17:22

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 16:41

Juntada de NULL

18/03/2015, 12:46

Prazo em Curso

08/04/2014, 12:55

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 19:09

Expedição em análise para assinatura

04/04/2014, 15:24

Despacho Proferido

16/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:32

Despacho

•08/03/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 08:07

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 15:42

Despacho

•02/05/2017, 07:28

Ato Ordinatório

•31/05/2016, 09:26

Despacho

•16/12/2009, 17:32