Execução Fiscal 0904342-02.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 766,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SCS ALIMENTOS FRIOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904342-02.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Scs Alimentos Frios e Bebidas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:30

Juntada de Mandado

07/11/2024, 15:30

Juntada de NULL

07/11/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:06

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:12

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 18:12

Sentença

•29/10/2024, 17:20

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legal

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Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904342-02.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Scs Alimentos Frios e Bebidas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Documento Digitalizado

07/11/2024, 15:30

Juntada de Mandado

07/11/2024, 15:30

Juntada de NULL

07/11/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:20

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:20

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:14

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:09

Prazo em Curso

27/09/2017, 17:13

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 08:31

Conclusos para despacho

23/02/2017, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2017.

22/02/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2016.

08/12/2016, 15:22

Prazo em Curso

07/12/2016, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2016, 11:31

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•31/05/2017, 08:31

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 15:02

Despacho

•07/01/2013, 17:49