Execução Fiscal 0906042-13.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0906042-13.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906042-13.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elaine de Oliveira Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:39

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 14:41

Registro de Sentença

29/10/2024, 14:41

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:39

Sentença

•29/10/2024, 14:41

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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