Execução Fiscal 0905939-98.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENGESETE ENGENHARIA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905939-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Engesete Engenharia e Serviços Terceirizados LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 00:01

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:25

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:25

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:54

Sentença

•21/10/2024, 11:25

02/12/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905939-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Engesete Engenharia e Serviços Terceirizados LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 00:01

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:25

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:25

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:24

Prazo em Curso

21/05/2018, 16:28

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 14:44

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 14:34

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2017, 12:34

Expedição em análise para assinatura

11/12/2017, 17:40

Expedição em análise para assinatura

11/12/2017, 17:40

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 11:13

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 11:13

Conclusos para despacho

03/02/2015, 19:34

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 19:34

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 19:34

Despacho

•24/02/2015, 11:13