Execução Fiscal 0907715-36.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO DE DEUS DA COSTA VIEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

09/05/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907715-36.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao de Deus da Costa Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:14

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:20

Prazo em Curso

07/11/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:22

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:07

Todas as movimentações(45)

Juntada de NULL

09/05/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:20

Sentença

•31/10/2024, 17:23

11/12/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907715-36.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao de Deus da Costa Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:14

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:20

Prazo em Curso

07/11/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:22

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:23

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:23

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:14

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 06:21

Prazo em Curso

20/11/2017, 17:06

Expedição de Mandado.

17/11/2017, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 08:43

Conclusos para despacho

13/06/2017, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2017.

12/06/2017, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2017.

12/06/2017, 18:24

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 14:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2017.

31/03/2017, 13:23

Prazo em Curso

17/03/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/02/2017, 18:11

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 16:22

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 16:22

Conclusos para despacho

04/02/2015, 10:38

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 10:38

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 10:38

Despacho

•18/10/2017, 08:43

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 14:19

Despacho

•24/02/2015, 16:22