Execução Fiscal 0909535-66.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 657,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ETELVINA MOREIRA E OUTRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909535-66.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Etelvina Moreira e Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:03

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:03

Sentença

•21/10/2024, 11:05

02/12/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909535-66.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Etelvina Moreira e Outra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:07

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:33

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:42

Juntada de Informações

11/01/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 19:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/01/2023, 19:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2021, 14:51

Processo Desarquivado

23/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/04/2020, 00:19

Arquivado Provisoriamente

27/02/2020, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

27/02/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 17:06

Documento Digitalizado

03/02/2020, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2020, 14:58

Prazo em Curso

22/01/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 02:47

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2019.

02/12/2019, 16:07

Prazo em Curso

01/11/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 01:44

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 08:49

Extinta parcialmente a execução fiscal

02/10/2019, 08:49

Conclusos para decisão

28/01/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 17:05

Processo sobrestado desarquivado

28/01/2019, 15:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

22/08/2018, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.

22/08/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 16:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2018, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2018, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2016, 17:28

Conclusos para decisão

14/07/2016, 17:28

Conclusos para despacho

28/04/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 10:03

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 18:02

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

17/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/06/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:58

Despacho

•14/03/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:47

Interlocutória

•02/10/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 16:15

Interlocutória

•19/03/2018, 07:55

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 11:53

Despacho

•19/04/2016, 08:58

Despacho

•18/02/2011, 17:13