Execução Fiscal 0909655-36.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA REGINA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909655-36.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Regina de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:04

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:21

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:21

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 14:39

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:04

Sentença

•01/11/2024, 21:21

02/12/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909655-36.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Regina de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:04

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 21:21

Registro de Sentença

01/11/2024, 21:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 21:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:33

Documento Digitalizado

30/11/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2022, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2021.

12/07/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 04:14

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2018.

09/10/2018, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

19/07/2018, 18:31

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 07:28

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 07:28

Conclusos para despacho

04/02/2015, 18:11

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 18:11

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 18:11

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 14:50

Despacho

•25/02/2015, 07:28