Execução Fiscal 0912124-55.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0912124-55.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0912124-55.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco Erasmo de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 20:16

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:16

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:11

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 15:09

Registro de Sentença

02/11/2024, 15:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/11/2024, 15:09

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 20:16

Sentença

•02/11/2024, 15:09

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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