Execução Fiscal 0913789-09.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE ALEXANDRE VILHARVA HATTENE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0913789-09.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Alexandre Vilharva Hattene - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:53

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:48

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:46

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:52

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:55

Sentença

•22/10/2024, 16:45

02/12/2024, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0913789-09.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Alexandre Vilharva Hattene - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:53

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:48

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:46

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:44

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:29

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:21

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/06/2020, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

31/10/2019, 18:56

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 12:03

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 12:03

Conclusos para despacho

05/02/2015, 07:05

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 07:05

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 07:05

Despacho

•26/02/2015, 12:03