Execução Fiscal 0913307-22.2019.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0913307-22.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 13:17

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Valério de Souza Lima - EPP - réu-revel Processo 0913307-22.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Valério de Souza Lima - EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 19:02

Emissão da Relação

07/11/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 10:34

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:47

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:07

Sentença

•18/10/2024, 10:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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