Execução Fiscal 0914205-50.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 684,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO CARNEIRO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914205-50.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Carneiro Pinto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:05

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:04

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:04

Sentença

•21/10/2024, 11:05

02/12/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914205-50.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Carneiro Pinto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:07

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:51

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 18:11

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 08:09

Despacho Saneador

05/04/2024, 08:09

Conclusos para decisão

04/05/2020, 13:22

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 11:31

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 04:11

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 07:51

Conclusos para decisão

07/01/2019, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2018, 11:47

Processo Desarquivado

08/10/2018, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 09:37

Arquivado Provisoriamente

29/08/2018, 07:56

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2018.

28/08/2018, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 02:41

Expedição de Certidão.

31/05/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 09:45

Conclusos para decisão

26/04/2016, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 18:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2016, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/02/2016, 11:49

Documento Digitalizado

25/02/2016, 17:01

Juntada de Mandado

25/02/2016, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 17:01

Juntada de NULL

09/07/2014, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2014, 02:45

Prazo em Curso

06/06/2014, 12:32

Expedição de Mandado.

06/06/2014, 07:46

Expedição em análise para assinatura

05/06/2014, 16:44

Autos preparados para expedição

14/06/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:07

Interlocutória

•14/05/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 18:11

Interlocutória

•05/04/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 19:24

Despacho

•10/12/2019, 07:51

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 17:08

Despacho

•21/05/2018, 09:45

Despacho

•18/08/2010, 12:14