Execução Fiscal 0914706-28.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELSON DA COSTA GARCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914706-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elson da Costa Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:15

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:02

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 13:53

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:20

Sentença

•29/10/2024, 19:02

02/12/2024, 21:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914706-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Elson da Costa Garcia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:15

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:02

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:15

Conclusos para decisão

06/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:46

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 10:48

Juntada de NULL

27/03/2024, 16:47

Juntada de NULL

27/03/2024, 16:47

Documento Digitalizado

27/03/2024, 16:38

Prazo em Curso

18/03/2022, 15:30

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 14:33

Expedição em análise para assinatura

14/01/2022, 18:04

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/10/2021, 19:02

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 14:06

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:39

Expedição de Carta.

19/08/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:45

Prazo em Curso

03/03/2021, 20:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/01/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 12:16

Prazo em Curso

30/07/2020, 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 01:48

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2020, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 08:03

Conclusos para despacho

22/01/2020, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2020, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2020.

17/01/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2019, 13:40

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:06

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 14:06

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 14:06

Conclusos para despacho

05/02/2015, 09:26

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 09:26

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 09:26

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 16:24

Despacho

•24/01/2020, 08:03

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 14:22

Despacho

•26/02/2015, 14:06