Execução Fiscal 0916193-09.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 267,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESTILO CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:31

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 08:34

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916193-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Solo Engenharia Construcoes e Empreendimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:04

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 08:31

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:07

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 14:57

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 08:34

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:04

Sentença

•21/10/2024, 11:05

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 09:05

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916193-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Solo Engenharia Construcoes e Empreendimentos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 23:39

Emissão da Relação

07/11/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 11:05

Registro de Sentença

21/10/2024, 11:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:54

Juntada de Informações

19/05/2023, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:26

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:19

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:18

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 15:05

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 12:07

Prazo em Curso

16/02/2022, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2022, 11:39

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 09:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/01/2022, 09:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:15

Prazo em Curso

07/04/2021, 20:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2021, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2020, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 06:46

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 13:57

Documento Digitalizado

27/02/2019, 14:18

Documento Digitalizado

27/02/2019, 14:18

Documento Digitalizado

27/02/2019, 14:18

Juntada de Mandado

27/02/2019, 14:18

Juntada de NULL

27/02/2019, 14:18

Juntada de Ofício

22/01/2019, 19:46

Prazo em Curso

15/01/2018, 16:54

Expedição de Mandado.

12/01/2018, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2017, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 18:25

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 09:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2016, 09:05

Documento Digitalizado

14/09/2016, 17:50

Juntada de NULL

14/09/2016, 17:50

Juntada de Mandado

14/09/2016, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2016, 17:13

Expedição de Mandado.

04/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

17/12/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Despacho

•25/07/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 13:57

Ato Ordinatório

•15/09/2016, 09:05

Despacho

•17/12/2010, 10:04