Execução Fiscal 0916226-76.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.179,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM NOROESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916226-76.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Associacao de Moradores do Jardim Noroeste - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:24

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:15

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:06

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:06

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

20/02/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 11:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 19:24

Sentença

•29/10/2024, 19:06

02/12/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916226-76.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Associacao de Moradores do Jardim Noroeste - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 19:24

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 12:15

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 19:06

Registro de Sentença

29/10/2024, 19:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 22:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:24

Conclusos para decisão

14/05/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:18

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 08:45

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:59

Juntada de Ofício

12/01/2024, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 00:34

Prazo em Curso

08/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 13:04

Informação do Sistema

04/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:18

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 10:16

Outras Decisões

04/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2022.

19/07/2022, 02:25

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 11:18

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2022.

19/05/2022, 10:10

Prazo em Curso

29/04/2022, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2022, 13:41

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 14:22

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:18

Despacho

•10/04/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 10:18

Interlocutória

•04/05/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•22/05/2022, 11:18

Despacho

•01/02/2022, 14:22