Execução Fiscal 0924877-44.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 44.820,61

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WILLIAN SILVA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:27

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:44

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:23

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:23

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Willian Silva de Souza - réu-revel Processo 0924877-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Willian Silva de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2024, 09:34

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:49

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:27

Juntada de NULL

03/12/2024, 14:44

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:23

Prazo em Curso

27/11/2024, 12:23

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 09:03

Documentos

Sentença

•06/11/2024, 13:49

Despacho

•30/04/2020, 14:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Willian Silva de Souza - réu-revel Processo 0924877-44.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Willian Silva de Souza - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2024, 09:34

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:49

Registro de Sentença

06/11/2024, 13:49

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 17:56

Processo Desarquivado

02/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/09/2024, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/09/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:48

Arquivado Provisoriamente

30/03/2021, 12:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:56

Arquivado Provisoriamente

28/05/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 12:54

Juntada de Outros documentos

20/05/2020, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:58

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:33

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 20:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.

28/03/2020, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2020, 08:13

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

14/12/2019, 03:51

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 17:32

Conclusos para despacho

11/11/2019, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2019, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2019, 17:52

Expedição de Ofício.

05/02/2019, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 01:13

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 12:56

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 10:15

Conclusos para decisão

18/04/2018, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2018, 13:14

Documento Digitalizado

12/04/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 10:26

Autos preparados para expedição

23/03/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2018, 17:38

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 17:23

Juntada de NULL

23/03/2018, 17:23

Juntada de Mandado

23/03/2018, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 01:09

Prazo em Curso

12/12/2017, 15:04

Expedição de Mandado.

07/12/2017, 17:16

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2017, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2017, 16:04

Conclusos para despacho

22/06/2017, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2017, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2017, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017, 16:59

Conclusos para despacho

17/01/2017, 14:43

Conclusos para despacho

17/01/2017, 14:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2016, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2016, 18:19

Expedição de Certidão.

27/11/2016, 08:28

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 18:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 18:35

Documento Digitalizado

17/11/2016, 18:33

Prazo em Curso

20/10/2016, 16:17

Expedição de Carta.

31/08/2016, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 19:38

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2016, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 17:49

Juntada de Mandado

07/07/2016, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2016, 17:47

Juntada de NULL

27/06/2016, 11:49

Prazo em Curso

07/04/2016, 15:38

Expedição de Mandado.

07/12/2015, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2015, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 09:44

Distribuído por sorteio

01/12/2015, 07:10

Conclusos para despacho

01/12/2015, 07:10

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 08:00

Despacho

•14/11/2019, 17:32

Despacho

•18/09/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 17:38

Despacho

•07/12/2017, 12:00

Despacho

•09/06/2017, 16:59

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 18:35

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 14:41

Despacho

•04/12/2015, 10:22