Execução Fiscal 0950176-47.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 91.001,34

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

USINA DE BENEFICIAMENTO ALVORADA LATICINIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

Representa: Autor

THIAGO NASCIMENTO LIMA

OAB/MS 12486·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 18:29

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:08

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:08

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:08

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 12:45

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:12

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

14/04/2026, 05:17

Emissão da Relação

14/04/2026, 05:15

Todas as movimentações(180)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 05:21

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 18:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2026, 18:29

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:08

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:35

Despacho

•15/10/2025, 15:37

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:08

Documento Digitalizado

05/05/2026, 18:08

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 12:45

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:12

Prazo em Curso

23/04/2026, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

14/04/2026, 05:17

Emissão da Relação

14/04/2026, 05:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:35

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:47

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 09:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2026.

20/02/2026, 09:22

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 08:11

Prazo em Curso

19/01/2026, 05:11

Emissão da Relação

19/01/2026, 05:08

Prazo em Curso

08/01/2026, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

10/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 16:32

Prazo em Curso

30/10/2025, 09:07

Prazo em Curso

30/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 05:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 05:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2025, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 15:37

Conclusos para decisão

15/08/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 05:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2025, 05:25

Prazo em Curso

25/06/2025, 05:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:05

Conclusos para despacho

04/06/2025, 12:56

Documento Digitalizado

04/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:38

Prazo em Curso

23/05/2025, 08:25

Emissão da Relação

23/05/2025, 08:23

Documento Digitalizado

22/05/2025, 17:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2025, 17:21

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:52

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:52

Documento Digitalizado

21/05/2025, 07:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

07/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2025, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 10:24

Prazo em Curso

13/11/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Nascimento Lima (OAB 12486/MS) Processo 0950176-47.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Usina de Beneficiamento Alvorada Laticínios Eireli - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, manifestarem-se sobre juntada de cálculo atulizado às fls. 135-136, no prazo de cinco dias.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:27

Prazo em Curso

07/11/2024, 11:09

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2024.

05/08/2024, 08:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:35

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:21

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:19

Emissão da Relação

20/05/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2024, 14:33

Acolhida a exceção de pré-executividade

20/05/2024, 13:18

Conclusos para decisão

23/01/2024, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 02:28

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/11/2023, 10:55

Processo Reativado

01/11/2023, 10:49

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/10/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 00:18

Arquivado Provisoriamente

05/04/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 18:51

Documento Digitalizado

16/02/2023, 18:50

Documento Digitalizado

16/02/2023, 18:50

Documento Digitalizado

16/02/2023, 18:49

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 19:08

Prazo em Curso

26/01/2023, 18:36

Prazo em Curso

26/01/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 17:26

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/08/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

28/06/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:14

Prazo em Curso

21/06/2022, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2022, 16:44

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 15:28

Autos preparados para expedição

02/05/2022, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2022, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 13:41

Documento Digitalizado

27/04/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2022, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:06

Prazo em Curso

06/04/2022, 17:12

Prazo em Curso

06/04/2022, 17:02

Expedição de Carta.

06/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

14/03/2022, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:00

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 17:33

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 17:33

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:00

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 16:24

Documento Digitalizado

13/12/2021, 17:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 17:44

Prazo em Curso

01/12/2021, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 14:28

Bloqueio, Penhora ou Arresto

30/11/2021, 14:27

Conclusos para decisão

18/10/2021, 15:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 14:22

Documento Digitalizado

14/10/2021, 13:30

Processo Reativado

12/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:38

Arquivado Provisoriamente

02/03/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 11:26

Prazo em Curso

19/11/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 14:22

Documento Digitalizado

17/11/2020, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 15:30

Prazo em Curso

23/10/2020, 17:40

Expedição de Carta.

23/10/2020, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 12:49

Recebida petição inicial

14/10/2020, 12:49

Conclusos para despacho

08/10/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 15:22

Despacho

•24/06/2025, 18:05

Interlocutória

•22/05/2025, 17:21

Interlocutória

•15/05/2025, 17:51

Interlocutória

•20/05/2024, 13:18

Despacho

•26/01/2023, 17:26

Despacho

•29/08/2022, 21:08

Despacho

•19/04/2022, 13:06

Interlocutória

•30/11/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 14:24

Despacho

•14/10/2020, 12:49