Embargos de Declaração Cível 0800467-89.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Márcio Alexandre Wust

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

ELVIDIO ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

ADRIANO DE CAMARGO

OAB/MS 11885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 16:22

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:22

Recebidos os autos

20/12/2024, 22:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/12/2024, 22:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/12/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 22:04

Confirmada

16/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:34

Expedição de "tipo de documento".

16/12/2024, 12:24

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 16:22

Transitado em Julgado em "data"

11/02/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 11:22

Recebidos os autos

20/12/2024, 22:32

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/12/2024, 22:32

Documentos

Acórdão

•12/12/2024, 14:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/12/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 22:04

Confirmada

16/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/12/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:34

Expedição de "tipo de documento".

16/12/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 06:35

Publicação

16/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 14:14

Não-Provimento

12/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:11

Inclusão em pauta

27/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2024, 00:36

Expedida/certificada

22/11/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:22

Expedição de "tipo de documento".

22/11/2024, 10:21

Confirmada

22/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 06:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/11/2024, 06:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/11/2024, 06:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 06:14

Publicação

22/11/2024, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:03

Expedição de "tipo de documento".

21/11/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 12:41