Execução Fiscal 0800626-21.2021.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 412,28

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO

CNPJ

Autor

LEONIDA LA ROSA BALBUENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA FRÓES PONCE

OAB/MS 24946·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800626-21.2021.8.12.0040 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Porto Murtinho - Reqda: Leonida La Rosa Balbuena - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

08/11/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 15:59

Registro de Sentença

05/11/2024, 15:59

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 13:34

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 09:35

Sentença

•05/11/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0800626-21.2021.8.12.0040 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Porto Murtinho - Reqda: Leonida La Rosa Balbuena - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:40

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 07:37

Emissão da Relação

08/11/2024, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/11/2024, 15:59

Registro de Sentença

05/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

19/07/2024, 07:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

04/05/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:07

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:06

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/04/2023, 08:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

25/02/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:42

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

19/08/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 17:31

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 12:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/08/2022, 12:31

Redistribuição de Processo - Saída

02/08/2022, 12:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/08/2022, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:43

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 11:24

Recebida petição inicial

16/03/2022, 09:12

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/01/2022, 15:11

Informação do Sistema

29/12/2021, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/12/2021, 15:01

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 08:35

Despacho

•03/05/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:49

Despacho

•16/02/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 15:33

Despacho

•17/03/2022, 11:24