Processo 0819569-53.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2014

Valor da Causa

R$ 35.594,73

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:48

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 13:36

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:41

Expedição de Carta.

27/03/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 15:03

Emissão da Relação

19/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2026, 14:59

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 16:54

Todas as movimentações(182)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:48

Prazo em Curso

24/04/2026, 10:10

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 07:48

Emissão da Relação

22/04/2026, 14:22

Documentos

Interlocutória

•27/01/2026, 14:23

Decisão Monocrática Terminativa

•08/10/2025, 11:10

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 13:36

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:41

Expedição de Carta.

27/03/2026, 14:41

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2026, 07:44

Autos preparados para expedição

19/03/2026, 15:03

Emissão da Relação

19/03/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2026, 14:59

Evolução da Classe Processual

13/02/2026, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 14:23

Proferida decisão interlocutória

27/01/2026, 14:23

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/12/2025, 18:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/12/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:31

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2025, 17:31

Emissão da Relação

28/11/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 11:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/10/2025, 11:19

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Condomínio Parque Residencial dos Flamingos Síndico: Delmo Silva Araújo Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Recorrido: Carlos Alexandro da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0819569-53.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Condomínio Parque Residencial dos Flamingos Síndico: Delmo Silva Araújo Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Recorrido: Carlos Alexandro da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0819569-53.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Condomínio Parque Residencial dos Flamingos Síndico: Delmo Silva Araújo Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Embargado: Carlos Alexandro da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Pedro de Luna Souza Leite (OAB: 170772/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada. Para fins de recurso em tribunal superior, conforme doutrina do prequestionamento ficto, consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, ou seja, a simples interposição dos embargos de declaração já é suficiente para prequestionar a matéria, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados (CPC, art. 1.025). A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819569-53.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024, 20:19

Prazo em Curso

06/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:56

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2024, 20:00

Prazo em Curso

21/03/2024, 14:17

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:42

Emissão da Relação

19/03/2024, 19:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2024, 21:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/03/2024, 21:21

Prazo em Curso

21/02/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

08/02/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

19/12/2023, 13:25

Emissão da Relação

19/12/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 00:03

Registro de Sentença

18/12/2023, 00:03

Julgado procedente em parte do pedido

17/12/2023, 23:57

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2022, 18:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2022, 20:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

07/06/2022, 18:04

Emissão da Relação

07/06/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:10

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2021, 10:51

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2021, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:48

Prazo em Curso

17/08/2021, 12:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2021, 07:39

Emissão da Relação

12/08/2021, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/05/2021, 12:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/05/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:26

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 21:18

Prazo em Curso

12/04/2021, 13:29

Juntada de NULL

12/04/2021, 12:16

Juntada de Mandado

12/04/2021, 12:16

Prazo em Curso

05/02/2021, 20:11

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 20:11

Expedição de Mandado.

04/02/2021, 18:04

Expedição em análise para assinatura

04/02/2021, 00:07

Autos preparados para expedição

04/12/2020, 17:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/11/2020, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/11/2020, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2020.

09/11/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2020, 07:39

Emissão da Relação

06/11/2020, 16:25

Autos preparados para expedição

22/10/2020, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:18

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 07:56

Expedição de Carta.

31/08/2020, 18:21

Expedição em análise para assinatura

31/08/2020, 12:24

Emissão da Relação

31/08/2020, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 10:02

Conclusos para julgamento

04/07/2018, 09:17

Conclusos para decisão

31/01/2018, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 19:35

Prazo em Curso

13/12/2017, 15:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2017.

13/12/2017, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2017, 12:20

Emissão da Relação

05/12/2017, 18:35

Juntada de NULL

05/12/2017, 18:33

Juntada de Mandado

05/12/2017, 18:33

Prazo em Curso

16/10/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2017, 20:34

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/10/2017, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 16:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2017, 15:36

Prazo em Curso

26/09/2017, 16:53

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2017, 13:14

Expedição de Mandado.

18/09/2017, 14:47

Emissão da Relação

18/09/2017, 14:26

Expedição em análise para assinatura

18/09/2017, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2017, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 11:19

Conclusos para decisão

26/09/2016, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 17:11

Prazo em Curso

21/09/2016, 14:50

Publicado ato_publicado em 20/09/2016.

20/09/2016, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2016, 15:03

Emissão da Relação

16/09/2016, 15:50

Juntada de NULL

16/09/2016, 15:47

Juntada de Mandado

16/09/2016, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 20:54

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2016, 15:13

Prazo em Curso

12/07/2016, 15:33

Emissão da Relação

12/07/2016, 15:32

Expedição de Mandado.

07/07/2016, 13:26

Expedição em análise para assinatura

06/07/2016, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2016, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2016, 09:13

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

27/01/2015, 18:00

Transferência da Conclusão

07/01/2015, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

01/12/2014, 13:29

Transferência da Conclusão

10/11/2014, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2014, 15:57

Conclusos para despacho

07/08/2014, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2014, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/08/2014, 12:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2014, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2014, 18:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2014, 17:46

Publicado ato_publicado em 29/07/2014.

29/07/2014, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2014, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2014, 15:49

Emissão da Relação

21/07/2014, 15:44

Documento Digitalizado

21/07/2014, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 15:41

Publicado ato_publicado em 08/07/2014.

08/07/2014, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2014, 12:40

Prazo em Curso

04/07/2014, 09:48

Emissão da Relação

04/07/2014, 09:46

Expedição de Ofício.

04/07/2014, 09:17

Correção de Classe - Entrada

03/07/2014, 16:22

Expedição em análise para assinatura

03/07/2014, 14:33

Juntada de Outros documentos

03/07/2014, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2014, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2014, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2014, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 08:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/06/2014, 12:31

Conclusos para despacho

24/06/2014, 18:54

Distribuído por sorteio

17/06/2014, 09:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/06/2014, 09:03

Decisão Monocrática Terminativa

•08/10/2025, 11:09

Despacho

•08/10/2025, 11:09

Acórdão

•08/10/2025, 11:08

Despacho

•08/10/2025, 11:08

Sentença

•18/12/2023, 00:03

Despacho

•02/06/2022, 17:51

Despacho

•31/08/2020, 10:02

Despacho

•18/09/2017, 11:20

Despacho

•06/07/2016, 09:13

Despacho

•27/06/2014, 11:12