Execução Fiscal 0906954-05.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.525,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906954-05.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilson Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:07

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:27

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:11

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:26

Sentença

•31/10/2024, 17:27

01/12/2024, 03:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906954-05.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilson Pereira dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:17

Emissão da Relação

07/11/2024, 10:07

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 17:27

Registro de Sentença

31/10/2024, 17:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:16

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:38

Prazo em Curso

04/12/2020, 14:46

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2018.

11/06/2018, 15:45

Prazo em Curso

04/06/2018, 12:26

Prazo em Curso

03/06/2018, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2018, 00:00

Expedição de Carta.

19/04/2018, 13:36

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 14:57

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 14:57

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 08:36

Conclusos para despacho

04/02/2015, 08:36

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 08:36

Despacho

•24/02/2015, 14:57