Procedimento Comum Cível 0825897-23.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0825897-23.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 15:48

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 04:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Julia Reche Mendonça (OAB 29750/MS) Processo 0825897-23.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Associação dos Oficiais Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul-AOFMS - Despacho de fl. 279 "...Diante da concordância do Estado de Mato Grosso do Sul (fls. 278), anote a inclusão da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – APREMS, no polo ativo da demanda, haja vista sua condição de titular do crédito de honorários sucumbenciais. Outrossim, esclareço que eventual cumprimento de sentença em relação a tais honorários, deverá ser proposto na recém criada Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, a qual possui competência para processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações de competência das Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos1, na forma da Resolução nº 221/94 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em seu art. 2º, alínea "z-B". Assim, intimem-se as partes e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se."

11/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:51

INCONSISTENTE

07/11/2024, 12:51

Recebidos os autos

06/11/2024, 14:37

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 14:37

Despacho

•09/10/2024, 17:10

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

INCONSISTENTE

Recebidos os autos

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