Execução Fiscal 0902180-97.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 990,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JOSÉ AMARAL CARDOSO JÚNIOR

OAB/MS 15414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902180-97.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:28

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:54

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:53

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:51

Sentença

•21/10/2024, 10:54

02/12/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Amaral Cardoso Júnior (OAB 15414/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902180-97.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:28

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:54

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:15

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:23

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:16

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:54

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

20/10/2021, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 08:48

Despacho Saneador

05/10/2021, 08:48

Conclusos para decisão

15/01/2019, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2018, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2018.

14/11/2018, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2018, 00:42

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2018, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 07:40

Conclusos para decisão

18/01/2018, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2018.

18/01/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

08/10/2017, 09:10

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 16:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/09/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2017, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 07:31

Conclusos para despacho

27/10/2016, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 09:30

Autos preparados para expedição

21/07/2014, 20:12

Autos preparados para expedição

21/07/2014, 20:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2014, 18:31

Despacho de recebimento da inicial

13/01/2014, 18:31

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 09:08

Interlocutória

•05/10/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 15:42

Despacho

•03/09/2018, 07:40

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:55

Ato Ordinatório

•26/04/2017, 16:39

Despacho

•26/04/2017, 07:31

Despacho

•13/01/2014, 18:31