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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.019,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIENE CEZAR GONCALVES ROCHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:52

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904695-42.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciene Cezar Gonçalves Rocha - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:28

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:53

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 11:52

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:50

Sentença

•21/10/2024, 10:53

02/12/2024, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904695-42.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luciene Cezar Gonçalves Rocha - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:28

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:53

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:38

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:31

Juntada de Informações

16/03/2023, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:34

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2021.

02/09/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:54

Prazo em Curso

16/08/2021, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

23/07/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2021, 18:21

Autos preparados para expedição

22/06/2021, 15:30

Juntada de Mandado

22/06/2021, 15:29

Prazo em Curso

24/08/2015, 17:11

Expedição de Mandado.

08/07/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 11:11

Despacho

•07/01/2013, 18:31