Execução Fiscal 0904262-09.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 783,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ABADIA ALCANTARA RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904262-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abadia Alcantara Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:28

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:21

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:56

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:56

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

26/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:20

Sentença

•21/10/2024, 08:56

01/12/2024, 03:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904262-09.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Abadia Alcantara Rodrigues - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:28

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:21

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 08:56

Registro de Sentença

21/10/2024, 08:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 08:56

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 22:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 22:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:35

Prazo em Curso

08/11/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 14:03

Expedição em análise para assinatura

24/10/2022, 13:38

Prazo em Curso

17/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 03:09

Documento Digitalizado

18/03/2021, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2021, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 02:20

Prazo em Curso

09/11/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 17:28

Expedição de Ofício.

09/06/2020, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2020.

09/06/2020, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 01:41

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 08:30

Extinta parcialmente a execução fiscal

04/10/2019, 08:30

Conclusos para decisão

08/02/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2019.

07/02/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2018, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2017, 13:09

Conclusos para decisão

21/11/2017, 13:09

Conclusos para despacho

23/01/2017, 12:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2017.

20/01/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 17:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2016, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 17:49

Conclusos para despacho

18/05/2015, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/05/2015, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2015, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/03/2015, 13:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/03/2015, 13:50

Juntada de NULL

03/03/2015, 18:47

Juntada de Mandado

03/03/2015, 18:47

Expedição de Outros documentos.

03/03/2015, 18:47

Prazo em Curso

10/06/2014, 12:25

Expedição de Mandado.

10/06/2014, 08:01

Expedição em análise para assinatura

09/06/2014, 14:43

Autos preparados para expedição

19/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

05/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

05/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:39

Interlocutória

•04/10/2019, 08:30

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 11:57

Interlocutória

•27/06/2018, 08:12

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 17:41

Despacho

•11/11/2016, 09:49

Despacho

•05/02/2010, 16:11