Execução Fiscal 0913192-25.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.028,58

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

ANTONIO BATISTA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0913192-25.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Antonio Batista Almeida - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:10

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 11:26

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:10

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:10

Despacho

•22/07/2025, 10:40

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0913192-25.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectdo: Antonio Batista Almeida - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 09:45

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:50

Indeferida a petição inicial

05/11/2024, 18:50

Registro de Sentença

05/11/2024, 18:50

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:58

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 11:12

Emenda à Inicial

03/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:55

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:55

Distribuído por sorteio

19/04/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:10

Sentença

•05/11/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:58

Interlocutória

•03/05/2024, 11:12