Execução Fiscal 0917361-12.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.013,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIANE ZANATTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917361-12.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliane Zanatto de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:28

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:52

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:52

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 13:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:48

Sentença

•21/10/2024, 10:52

02/12/2024, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0917361-12.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eliane Zanatto de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 15:28

Emissão da Relação

07/11/2024, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:52

Registro de Sentença

21/10/2024, 10:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 10:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:10

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 10:51

Juntada de Informações

04/05/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2018, 15:52

Conclusos para despacho

22/11/2018, 15:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/11/2018, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2018.

14/11/2018, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 03:53

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 01:15

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2018, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2018, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 07:52

Conclusos para decisão

19/04/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 08:26

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 13:29

Documento Digitalizado

23/03/2018, 16:38

Juntada de Mandado

23/03/2018, 16:37

Juntada de NULL

18/03/2018, 19:13

Prazo em Curso

03/06/2015, 18:17

Expedição de Mandado.

26/05/2015, 13:44

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

06/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

01/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 12:50

Despacho

•02/05/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 10:01

Despacho

•25/09/2018, 07:52

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 13:29

Despacho

•01/03/2012, 18:07