Execução Fiscal 0914544-18.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.128,49

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA TOBIAS RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0914544-18.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Maria Aparecida Tobias Ribas - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:12

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 11:51

Transitado em Julgado em data

18/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.

10/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 08:25

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 08:25

Despacho

•22/07/2025, 10:40

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:40

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0914544-18.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Maria Aparecida Tobias Ribas - Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:12

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 09:45

Emissão da Relação

07/11/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 19:52

Indeferida a petição inicial

05/11/2024, 19:52

Registro de Sentença

05/11/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 07:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.

28/09/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 10:41

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 17:21

Emenda à Inicial

30/04/2024, 17:21

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:27

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:27

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2024, 13:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

20/04/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 13:12

Sentença

•05/11/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:41

Interlocutória

•30/04/2024, 17:21

Despacho

•24/04/2024, 09:19