Embargos de Declaração Cível 0800282-26.2019.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

ROQUE DERCI ALVES VELOSO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROQUE DERCI ALVES VELOSO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF

Advogados / Representantes(6)

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB/MS 9871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 16:35

Baixa Definitiva

16/12/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2021, 18:30

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2021, 00:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

16/12/2021, 16:35

Baixa Definitiva

16/12/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 20:03

Documentos

Despacho

•01/06/2021, 15:05

Acórdão

•21/10/2021, 19:11

·

Representa: Réu

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica

03/11/2021, 18:30

Recebidos os autos

03/11/2021, 18:30

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/10/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 07:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

21/10/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 19:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/10/2021, 15:43

Conclusos para decisão

23/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2021, 19:30

Recebidos os autos

11/06/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica

11/06/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 02:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 07:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 02:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/06/2021, 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2021, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2021, 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 11:10

Conclusos para decisão

01/06/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 08:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/06/2021, 08:47