Dúvida 0001658-25.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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DúvidaPropriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILDúvida

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Corumbá_Direção

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

SERVICOS REGISTRAL IMOBILIARIO DA COMARCA DE CORUMBA MS 1 OFICIO

CNPJ

Autor

FAZENDA BODOQUENA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELOINE HIROMI FERRARA SAITO FERNANDES,

OAB/SP 296790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:51

Documento Digitalizado

22/08/2025, 15:50

Prazo em Curso

04/08/2025, 12:44

Documento Digitalizado

04/08/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 15:19

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:03

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:35

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:29

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 15:51

Documento Digitalizado

22/08/2025, 15:50

Prazo em Curso

04/08/2025, 12:44

Documento Digitalizado

04/08/2025, 12:43

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 15:19

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 10:03

Interlocutória

•12/06/2025, 17:37

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:03

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:35

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/06/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2025, 17:37

Declarada incompetência

12/06/2025, 17:37

Conclusos para despacho

08/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:46

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:53

Manifestação do Ministério Público

24/04/2025, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:59

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2025, 16:59

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 16:58

Emissão da Relação

23/04/2025, 15:55

Prazo em Curso

17/02/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/01/2025, 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/01/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazenda Bodoquena Ltda Advogado: Heloine Hiromi Ferrara Saito Fernandes, (OAB: 296790/SP) Repre. Legal: Larissa Duarte Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) Apelação Cível nº 0001658-25.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Ante o exposto, com fulcro nos arts. 99, § 7º c/c 1.007, caput, c/c 932, III, todos do CPC, não conheço do recurso, tendo em vista a deserção.

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fazenda Bodoquena Ltda Advogado: Heloine Hiromi Ferrara Saito Fernandes, (OAB: 296790/SP) Repre. Legal: Larissa Duarte Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) Assim, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, Apelação Cível nº 0001658-25.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo intime-se a recorrente para proceder ao recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fazenda Bodoquena Ltda Advogado: Heloine Hiromi Ferrara Saito Fernandes, (OAB: 296790/SP) Repre. Legal: Larissa Duarte Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0001658-25.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2024, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2024, 12:06

Juntada de Ofício

03/10/2024, 17:02

Prazo em Curso

02/10/2024, 09:36

Manifestação do Ministério Público

01/10/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor

26/09/2024, 15:20

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 13:02

Expedição em análise para assinatura

25/09/2024, 08:30

Juntada de Petição de Apelação

24/09/2024, 19:23

Prazo em Curso

04/09/2024, 17:38

Documento Digitalizado

04/09/2024, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 17:35

Documento Digitalizado

04/09/2024, 17:34

Prazo em Curso

13/08/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2024, 14:06

Manifestação do Ministério Público

13/08/2024, 14:06

Documento Digitalizado

12/08/2024, 18:48

Expedição de Carta.

12/08/2024, 15:45

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 15:45

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 13:59

Autos entregues em carga ao Promotor

12/08/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 09:14

Registro de Sentença

09/08/2024, 09:14

Julgado procedente o pedido

09/08/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2024, 17:50

Manifestação do Ministério Público

08/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

04/03/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 16:34

Recebida petição inicial

04/03/2024, 16:34

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:46

Informação do Sistema

16/02/2024, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2024, 14:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/02/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

16/02/2024, 13:06

Sentença

•09/08/2024, 09:14

Despacho

•04/03/2024, 16:34