Reintegração / Manutenção de Posse 0812203-47.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 99.739,60

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Reintegração / Manutenção de Posse · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA

CNPJ

Autor

OSMAR PEDROSO MARCONDES

CPF

Reu

CASSIO MARQUES CORRêA FERREIRA

CPF

Reu

OCUPANTE DESCONHECIDO

Reu

ROSIMARI GOULART DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CALADO DA SILVA

OAB/MS 13434·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CALADO DA SILVA

OAB/MS 16350·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 172·CNPJ·Representa: Réu

MARIELA DITTMAR RAGHIANT

OAB/MS 9045·CPF·

Partes do Processo(9)

IMOBILIARIA MURAKAMI LTDA

CNPJ

Autor

OSMAR PEDROSO MARCONDES

CPF

Reu

CASSIO MARQUES CORRêA FERREIRA

CPF

Reu

OCUPANTE DESCONHECIDO

Reu

ROSIMARI GOULART DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VENIZA SIMONE DA SILVA SANTOS PEDROSO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

JOSE DE SOUZA GONDIM

CPF

TERCEIRO

IMOBILIARIA GONDIM IMOVEIS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:57

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

30/04/2026, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 22:13

Registro de Sentença

18/04/2026, 22:13

Homologada a Transação

18/04/2026, 22:13

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:31

Prazo em Curso

26/03/2026, 19:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

24/03/2026, 10:39

Todas as movimentações(328)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 11:57

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:49

Emissão da Relação

30/04/2026, 13:32

Documentos

Sentença

•18/04/2026, 22:13

Decisão Monocrática Terminativa

•13/01/2026, 06:34

Representa: Réu

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 22:13

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 22:13

Registro de Sentença

18/04/2026, 22:13

Homologada a Transação

18/04/2026, 22:13

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:31

Prazo em Curso

26/03/2026, 19:27

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

24/03/2026, 10:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2026, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2026, 15:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/01/2026, 11:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/01/2026, 11:46

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosimari Goulart de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Imobiliaria Murakami Ltda Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Recorrido: Osmar Pedroso Marcondes DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Veniza Simone da Silva Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Augusto Depieri Correa Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Franthieska Depieri Correa Ferreira Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Cassio Marques Correa Ferreira (Espólio) RepreLeg: Dione Terezinha Depieri Corrêa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0812203-47.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosimari Goulart de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Imobiliaria Murakami Ltda Advogado: Guilherme Calado da Silva (OAB: 16350/MS) Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Recorrido: Osmar Pedroso Marcondes DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Veniza Simone da Silva Santos Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Augusto Depieri Correa Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Franthieska Depieri Correa Ferreira Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Interessado: Cassio Marques Correa Ferreira (Espólio) RepreLeg: Dione Terezinha Depieri Corrêa Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0812203-47.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2024, 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2024, 17:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/06/2024, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/06/2024, 11:30

Prazo em Curso

06/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2024, 17:34

Prazo em Curso

06/05/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2024, 18:46

Emissão da Relação

02/05/2024, 18:46

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2024, 16:07

Prazo em Curso

08/03/2024, 13:56

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2024, 13:38

Prazo em Curso

29/02/2024, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2024, 07:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/01/2024, 07:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2024, 07:41

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2023, 14:33

Prazo em Curso

21/11/2023, 09:42

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

17/11/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:20

Registro de Sentença

06/11/2023, 18:19

Julgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

06/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão

09/10/2023, 18:15

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 02:37

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:08

Juntada de Petição de Réplica

29/09/2023, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 02:35

Prazo em Curso

18/09/2023, 11:47

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:54

Emissão da Relação

04/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2023, 14:04

Prazo em Curso

24/08/2023, 13:51

Juntada de NULL

24/08/2023, 13:43

Juntada de Mandado

24/08/2023, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2023, 09:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2023, 09:44

Prazo em Curso

17/08/2023, 22:31

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 22:29

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:46

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2023, 10:46

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 17:13

Autos preparados para expedição

01/06/2023, 10:46

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

22/05/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 15:29

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2023, 12:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2023, 17:37

Prazo em Curso

09/03/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2023, 08:18

Emissão da Relação

02/03/2023, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:02

Prazo em Curso

13/02/2023, 17:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2023, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/02/2023, 15:31

Autos entregues em carga ao Defensor

01/02/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/01/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:00

Prazo em Curso

23/01/2023, 23:44

Documento Digitalizado

23/01/2023, 23:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2022, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2022, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2022, 13:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 12:43

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 22:30

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2022, 22:30

Emissão da Relação

09/11/2022, 22:28

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2022 02:29:07, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

08/11/2022, 14:29

Juntada de NULL

25/10/2022, 15:34

Juntada de Mandado

25/10/2022, 15:34

Juntada de NULL

03/10/2022, 14:20

Juntada de Mandado

03/10/2022, 14:18

Juntada de NULL

28/09/2022, 13:40

Juntada de Mandado

28/09/2022, 13:39

Juntada de NULL

23/09/2022, 16:00

Juntada de Mandado

23/09/2022, 16:00

Juntada de NULL

23/09/2022, 15:59

Juntada de Mandado

23/09/2022, 15:59

Juntada de NULL

21/09/2022, 16:14

Juntada de Mandado

21/09/2022, 16:13

Prazo em Curso

14/09/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/09/2022, 08:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2022, 09:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2022, 09:54

Expedição em análise para assinatura

31/08/2022, 16:47

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:27

Autos entregues em carga ao Defensor

29/08/2022, 15:27

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 15:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/08/2022, 15:27

Emissão da Relação

29/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 01:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

26/08/2022, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:03

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/07/2022, 14:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/07/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:08

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2022, 12:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2022, 08:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/06/2022, 08:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 07:32

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2022, 07:31

Emissão da Relação

03/06/2022, 07:31

Decisão de Saneamento e Organização

24/05/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 13:34

Conclusos para decisão

05/04/2022, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2022, 14:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:00

Prazo em Curso

25/02/2022, 13:27

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

22/02/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2021, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:48

Prazo em Curso

03/11/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 01/11/2021.

01/11/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

28/10/2021, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 21:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2021, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/10/2021, 14:25

Prazo em Curso

01/10/2021, 08:58

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 07:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:55

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2021, 18:55

Emissão da Relação

29/09/2021, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 17:54

Decisão de Saneamento e Organização

29/09/2021, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:31

Conclusos para despacho

20/08/2021, 18:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2021, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2021, 09:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2021, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2021, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/07/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 22:50

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2021, 22:50

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2021, 13:30

Prazo em Curso

02/07/2021, 07:56

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:46

Emissão da Relação

30/06/2021, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 19:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 19:12

Prazo em Curso

01/06/2021, 15:58

Expedição de Carta.

31/05/2021, 14:40

Expedição de Carta.

31/05/2021, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2021, 12:44

Expedição em análise para assinatura

31/05/2021, 11:54

Autos preparados para expedição

25/05/2021, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2021, 13:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2021, 13:09

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 04:55

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:19

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2021, 17:19

Emissão da Relação

19/05/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 16:58

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 17:20

Documento Digitalizado

06/05/2021, 19:05

Documento Digitalizado

06/05/2021, 19:05

Documento Digitalizado

06/05/2021, 19:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 19:04

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 19:04

Documento Digitalizado

06/05/2021, 19:04

Documento Digitalizado

06/05/2021, 19:04

Documento Digitalizado

06/05/2021, 19:04

Documento Digitalizado

06/05/2021, 19:04

Documento Digitalizado

06/05/2021, 19:04

Documento Digitalizado

06/05/2021, 19:04

Documento Digitalizado

06/05/2021, 19:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2021, 19:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 18:35

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2021, 18:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2021, 16:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

14/04/2021, 16:54

Juntada de NULL

13/04/2021, 16:10

Juntada de Mandado

13/04/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 21:00

Prazo em Curso

30/03/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

25/03/2021, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2021, 13:58

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 18:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/03/2021, 07:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/03/2021, 13:58

Autos preparados para expedição

15/03/2021, 08:23

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:19

Publicado ato_publicado em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 07:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2021, 14:32

Emissão da Relação

11/03/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2021 04:40:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

11/03/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 09:14

Recebida petição inicial

11/03/2021, 09:14

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 17:10

Documento Digitalizado

08/03/2021, 17:10

Prazo em Curso

11/01/2021, 09:04

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 02:28

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2021, 07:27

Emissão da Relação

07/01/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/12/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2020, 17:16

Conclusos para despacho

17/12/2020, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 03:12

Prazo em Curso

04/11/2020, 14:48

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:07

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 07:27

Emissão da Relação

30/10/2020, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 10:40

Conclusos para despacho

28/10/2020, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 15:02

Prazo em Curso

07/10/2020, 22:31

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:22

Publicado ato_publicado em 01/10/2020.

01/10/2020, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2020, 07:27

Emissão da Relação

29/09/2020, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/09/2020, 07:16

Conclusos para despacho

25/09/2020, 18:37

Informação do Sistema

25/09/2020, 15:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2020, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/09/2020, 15:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/09/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 10:03

Interlocutória

•13/01/2026, 06:34

Decisão Monocrática Terminativa

•13/01/2026, 06:34

Acórdão

•13/01/2026, 06:33

Sentença

•06/11/2023, 18:19

Despacho

•11/05/2023, 15:29

Despacho

•25/08/2022, 18:03

Interlocutória

•24/05/2022, 13:34

Despacho

•11/02/2022, 17:30

Interlocutória

•29/09/2021, 17:54

Despacho

•14/05/2021, 16:50

Despacho

•11/03/2021, 09:14

Despacho

•25/12/2020, 17:16

Despacho

•30/10/2020, 10:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/04/2026, 22:13

Decisão Monocrática Terminativa

•13/01/2026, 06:34

Interlocutória

•13/01/2026, 06:34

Decisão Monocrática Terminativa

•13/01/2026, 06:34

Acórdão

•13/01/2026, 06:33

Sentença

•06/11/2023, 18:19

Despacho

•11/05/2023, 15:29

Despacho

•25/08/2022, 18:03

Interlocutória

•24/05/2022, 13:34

Despacho

•11/02/2022, 17:30

Interlocutória

•29/09/2021, 17:54

Despacho

•14/05/2021, 16:50

Despacho

•11/03/2021, 09:14

Despacho

•25/12/2020, 17:16

Despacho

•30/10/2020, 10:40

Despacho

•29/09/2020, 17:28