Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825339-39.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.566,81

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:11

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:43

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:13

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:49

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:11

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:08

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:14

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 16:49

Despacho

•21/10/2025, 17:04

Emissão da Relação

24/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 14:43

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:13

Informação do Sistema

27/02/2026, 08:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:49

Conclusos para decisão

23/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:56

Prazo em Curso

22/01/2026, 07:47

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:05

Emissão da Relação

20/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:05

Prazo em Curso

28/11/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:41

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 05:44

Emissão da Relação

01/10/2025, 21:01

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 21:00

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/10/2025, 15:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2025, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

14/05/2025, 12:23

Prazo em Curso

09/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 03:14

Prazo em Curso

30/04/2025, 11:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 14:30

Emissão da Relação

29/04/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/04/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 09:32

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:01

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Recurso inominado

10/04/2025, 11:37

Prazo em Curso

04/04/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 03:28

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 16:03

Emissão da Relação

21/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:25

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2025, 15:25

Registro de Sentença

11/03/2025, 15:25

Expedição de NULL.

11/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 18:54

Prazo em Curso

06/02/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0825339-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josemara Medina Arcanjo - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2025, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 10:39

Emissão da Relação

05/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2025, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:42

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia de Lima Moura (OAB 10688B/MS) Processo 0825339-39.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josemara Medina Arcanjo - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

11/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/11/2024, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 17:49

Emissão da Relação

08/11/2024, 17:44

Expedição de Carta.

08/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:38

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

08/11/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:21

Recebida petição inicial

04/11/2024, 16:21

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 17:34

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 15:40

Interlocutória

•24/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 18:44

Sentença

•11/03/2025, 15:25

Sentença (Outras)

•11/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 16:38

Despacho

•04/11/2024, 16:21