Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801854-73.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 5.844,24

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:46

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:08

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 06:44

Emissão da Relação

06/10/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:38

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:46

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:08

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 05:57

Documentos

Despacho

•15/10/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/11/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 06:44

Emissão da Relação

06/10/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2025, 06:38

Evolução da Classe Processual

06/10/2025, 06:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:09

Processo Reativado

16/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 18:26

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:40

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:54

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 09:43

Emissão da Relação

06/11/2023, 09:42

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 17:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravada: Ivone Aparecida Rodrigues dos Santos Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 106 Agravo em Recurso Especial nº 0801854-73.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravada: Ivone Aparecida Rodrigues dos Santos Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 106 Agravo em Recurso Especial nº 0801854-73.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravada: Ivone Aparecida Rodrigues dos Santos Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 106 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801854-73.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravada: Ivone Aparecida Rodrigues dos Santos Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 106 Agravo em Recurso Especial nº 0801854-73.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Proc. Município: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Proc. Município: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Proc. Município: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Proc. Município: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Recorrido: Ivone Aparecida Rodrigues dos Santos Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS) P Recurso Especial nº 0801854-73.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2022, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:34

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

18/05/2022, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/05/2022, 18:01

Conclusos para despacho

17/05/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de Apelação

11/05/2022, 18:11

Prazo em Curso

29/03/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:44

Emissão da Relação

11/03/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:39

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

11/03/2022, 16:39

Registro de Sentença

11/03/2022, 16:39

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:44

Emissão da Relação

17/02/2022, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:22

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2022, 11:25

Prazo em Curso

11/01/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

16/12/2021, 17:52

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2021, 17:19

Prazo em Curso

08/11/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 00:44

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 21:20

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:38

Expedição de Carta.

19/10/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 19:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

18/10/2021, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 17:49

Recebida petição inicial

15/10/2021, 17:49

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:11

Informação do Sistema

06/10/2021, 11:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2021, 11:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/10/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 11:28

Despacho

•17/02/2022, 15:22

Sentença

•11/03/2022, 16:39

Interlocutória

•17/05/2022, 18:01

Despacho

•27/10/2023, 17:28

Acórdão

•27/10/2023, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2023, 17:28

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2023, 17:29

Despacho

•19/09/2025, 12:02