Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0901203-20.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Robson Celeste Candeloro

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO REITER RAMOS

CPF

Reu

A APURAR

Reu

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WILLY NASCIMENTO LANZA

OAB/MS 23856·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MS 15810·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO RAMALHO DE OLIVEIRA

OAB/SP 160985·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RODRIGO REITER RAMOS

CPF

Reu

A APURAR

Reu

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

YOLANDA MARIA REITER RAMOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA ACOSTA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

11/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2025, 16:36

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 13:53

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 15:44

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 06:48

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2025, 06:48

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2025, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2025, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2025, 19:53

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 19:52

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 17:40

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2025, 16:36

Expedição de tipo de documento.

11/07/2025, 16:36

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2025, 16:36

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de tipo

18/06/2025, 13:53

Documentos

Interlocutória

•27/05/2025, 17:03

Sentença

•29/04/2025, 17:52

Juntada de tipo de documento

09/06/2025, 15:44

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 06:48

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2025, 06:48

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2025, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2025, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2025, 19:53

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 19:52

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 17:40

Recebidos os autos

12/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:49

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 18:47

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/05/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:33

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 17:52

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 17:25

Recebidos os autos

26/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de tipo

26/03/2025, 18:20

Juntada de Petição de tipo

14/03/2025, 15:30

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 15:53

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2025, 15:52

Evolução da Classe Processual

12/03/2025, 12:45

de Instrução e Julgamento

11/03/2025, 18:48

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de tipo

25/02/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 16:27

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 16:15

de Instrução e Julgamento

06/02/2025, 15:33

de Instrução e Julgamento

05/02/2025, 18:36

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de tipo

04/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:29

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 07:28

Juntada de tipo de documento

14/11/2024, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2024, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB 15810/MS), Willy Nascimento Lanza (OAB 23856/MS) Processo 0901203-20.2023.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Autoridade: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - A. Fato: A APURAR, Rodrigo Reiter Ramos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Bem como intimação para que, no prazo de 05 dias, se manifeste acerca de certidão de p. 127 e p. 129

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 10:35

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 10:34

Recebidos os autos

21/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 16:31

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:43

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 09:42

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 09:42

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 09:41

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:26

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2024, 12:00

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 11:59

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:23

de Instrução e Julgamento

27/09/2024, 14:22

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2024, 18:20

de Instrução e Julgamento

26/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de tipo

25/09/2024, 18:28

Juntada de tipo de documento

25/09/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:49

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 14:27

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:55

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:04

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 08:21

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:39

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2024, 12:28

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 12:26

Expedição de tipo de documento.

06/08/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2024, 12:25

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:20

de Instrução e Julgamento

31/07/2024, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2024, 16:53

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:44

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 17:31

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/06/2024, 17:31

Juntada de tipo de documento

07/06/2024, 16:01

de Instrução e Julgamento

07/06/2024, 14:47

Remetidos os Autos para destino.

06/06/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 21:24

Recebidos os autos

19/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:00

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:25

Recebidos os autos

15/04/2024, 18:25

Remetidos os Autos para destino.

15/04/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:56

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:29

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/04/2024, 12:02

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 12:01

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/04/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:31

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 08:55

Recebidos os autos

21/02/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:41

de Instrução e Julgamento

20/02/2024, 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2024, 07:41

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 20:35

Recebidos os autos

19/02/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 18:16

Juntada de tipo de documento

23/01/2024, 13:50

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 12:04

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/01/2024, 12:04

Juntada de Petição de tipo

19/01/2024, 10:50

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:46

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 06:49

Recebidos os autos

05/10/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 19:05

Recebidos os autos

20/08/2023, 19:05

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 16:23

Expedição de tipo de documento.

14/08/2023, 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:37

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

11/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 16:10

Recebidos os autos

07/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 17:00

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 21:21

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 21:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/07/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 21:13

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 21:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 21:11

Expedição de tipo de documento.

06/06/2023, 12:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2023, 12:15

Distribuído por tipo

17/05/2023, 09:58

Despacho

•07/02/2025, 18:38

Despacho

•31/07/2024, 16:20

Despacho

•21/02/2024, 14:42

Despacho

•05/10/2023, 17:42

Despacho

•07/08/2023, 17:37