Embargos de Declaração Cível 0801854-73.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTA RITA DO PARDO

CNPJ

Autor

IVONE APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB/MS 13091·CPF·Representa: Autor

CASSIO SIMABUCO TIBANA

OAB/MS 16070·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 13652·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AZAMBUJA FALCÃO NOVAES

OAB/MS 13997·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 07:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2022, 02:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 16:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/10/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

26/09/2022, 12:55

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:00

Documentos

Despacho

•05/09/2022, 18:23

Acórdão

•09/10/2022, 02:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 07:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2022, 02:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 16:09

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

04/10/2022, 14:00

Inclusão em Pauta

26/09/2022, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2022, 11:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/09/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2022, 01:10

Ato ordinatório praticado

17/09/2022, 00:57

Conclusos para decisão

15/09/2022, 19:08

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/09/2022, 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/09/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 07:08

Conclusos para decisão

02/09/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 16:50