Petição Criminal 1606255-58.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Tratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Partes do Processo

CELMO PANCHENIAK

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:44

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:43

Transitado em Julgado em "data"

06/12/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:53

Juntada de tipo de documento

22/11/2024, 14:19

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 03:26

Publicação

13/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Celmo Pancheniak Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1606255-58.2024.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Diante do exposto, indefiro liminarmente a petição, nos termos do artigo 138, inciso III, do Regimento Interno. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública de Segunda Instância para adoção das providências que entender cabíveis. Intimem-se a requerente Celmo Pancheniak e o representante ministerial em segunda instância. Oportunamente, arquivem-se.

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/11/2024, 15:39

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:39

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/02/2025, 17:41

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:44

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•11/11/2024, 17:47

Transitado em Julgado em "data"

06/12/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 23:53

Juntada de tipo de documento

22/11/2024, 14:19

Juntada de tipo de documento

19/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 22:56

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 03:26

Publicação

13/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Celmo Pancheniak Requerido: Ministério Público Estadual Petição Criminal nº 1606255-58.2024.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Diante do exposto, indefiro liminarmente a petição, nos termos do artigo 138, inciso III, do Regimento Interno. Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública de Segunda Instância para adoção das providências que entender cabíveis. Intimem-se a requerente Celmo Pancheniak e o representante ministerial em segunda instância. Oportunamente, arquivem-se.

13/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/11/2024, 15:39

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/11/2024, 15:39

Expedição de "tipo de documento".

12/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 17:52

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/11/2024, 17:52

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/11/2024, 17:47

Indeferida a petição inicial

11/11/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 01:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

11/11/2024, 01:57

Publicação

11/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Celmo Pancheniak Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1606255-58.2024.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 14:35

Expedição de "tipo de documento".

08/11/2024, 14:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

08/11/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:24