Procedimento Comum Cível 0800434-15.2012.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2012

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

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ARI SPESSATO

Reu

EDILEUZA DE OLIVEIRA SPESSATO

Reu

NELSON ALVES PORTUGAL

CPF

Reu

CLEONIR ZANZI PORTUGAL

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8944·CPF·Representa: Autor

MARIA LÚCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·Representa: Autor

AHAMED ARFUX

OAB/MS 3616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

VIBRA ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ARI SPESSATO

Reu

EDILEUZA DE OLIVEIRA SPESSATO

Reu

NELSON ALVES PORTUGAL

CPF

Reu

CLEONIR ZANZI PORTUGAL

Reu

AUTO POSTO VILA NOVA LTDA

CNPJ

Reu

CLETO SPESSATTO

CPF

Reu

FATIMA MARIA SPESSATTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:09

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:16

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:57

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:38

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:53

Documentos

Despacho

•10/09/2012, 11:08

Despacho

•03/12/2012, 16:08

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 11:09

Recebidos os autos

15/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:16

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:57

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:38

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:38

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nelson Alves Portugal Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: João Gomes Neto (OAB: 28354/MS) Recorrente: Cleonir Zanzi Portugal Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: João Gomes Neto (OAB: 28354/MS) Recorrido: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Interessado: Auto Posto Vila Nova Ltda Advogado: Aha Recurso Especial nº 0800434-15.2012.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nelson Alves Portugal Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: João Gomes Neto (OAB: 28354/MS) Recorrente: Cleonir Zanzi Portugal Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: João Gomes Neto (OAB: 28354/MS) Recorrido: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Interessado: Auto Posto Vila Nova Ltda Advogado: Aha Acórdão - Recurso Especial nº 0800434-15.2012.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nelson Alves Portugal Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: João Gomes Neto (OAB: 28354/MS) Recorrente: Cleonir Zanzi Portugal Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS) Advogado: João Gomes Neto (OAB: 28354/MS) Recorrido: Petrobrás Distribuidora S/A Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Interessado: Auto Posto Vila Nova Ltda Advogado: Aha Recurso Especial nº 0800434-15.2012.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Alves Portugal Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Auto Posto Vila Nova Ltda Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Cleto Spessato Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Fátima Maria Spessato Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Ari Spessato Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Edileuza de Oliveira Spessato Advogado: A Acórdão - Apelação Cível nº 0800434-15.2012.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Alves Portugal Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Auto Posto Vila Nova Ltda Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Cleto Spessato Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Fátima Maria Spessato Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Ari Spessato Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Edileuza de Oliveira Spessato Advogado: A Acórdão - Apelação Cível nº 0800434-15.2012.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Alves Portugal Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Auto Posto Vila Nova Ltda Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Cleto Spessato Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Fátima Maria Spessato Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Ari Spessato Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Edileuza de Oliveira Spessato Advogado: A Acórdão - Apelação Cível nº 0800434-15.2012.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nelson Alves Portugal Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Auto Posto Vila Nova Ltda Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Cleto Spessato Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Fátima Maria Spessato Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Ari Spessato Advogado: Ahamed Arfux (OAB: 3616/MS) Apelante: Edileuza de Oliveira Spessato Advogado: A Acórdão - Apelação Cível nº 0800434-15.2012.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2020, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/07/2020, 17:50

Realizado cálculo de custas

25/05/2020, 13:34

Realizado cálculo de custas

25/05/2020, 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2020.

13/04/2020, 23:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 08:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 16:31

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2020, 11:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2020.

17/01/2020, 21:59

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 09:53

Recebidos os autos

14/11/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 09:56

Julgado procedente em parte o pedido

14/11/2019, 09:56

Conclusos para julgamento

23/10/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 18:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2019.

15/10/2019, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 15:13

Recebidos os autos

19/08/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 15:16

Conclusos para despacho

24/07/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2019.

03/07/2019, 01:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:53

Recebidos os autos

25/06/2019, 09:58

Decisão ou Despacho

25/06/2019, 09:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 02:41

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2019, 19:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.

04/04/2019, 22:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 18:46

Recebidos os autos

02/04/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado

26/03/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/12/2018, 12:56

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 07:10

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 17:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2018, 13:06

Recebidos os autos

29/09/2018, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2018, 20:12

Conclusos para despacho

25/09/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2018, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2018.

11/07/2018, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 08:23

Expedição de Carta.

14/06/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2018, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2018.

25/05/2018, 22:22

Ato ordinatório praticado

25/05/2018, 10:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2018, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2018, 08:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 15:38

Expedição de Carta.

19/04/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2018, 08:38

Recebidos os autos

05/04/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2018, 11:54

Ato ordinatório praticado

22/02/2018, 08:02

Conclusos para despacho

05/12/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2017.

25/10/2017, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/10/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 13:38

Recebidos os autos

20/10/2017, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 17:54

Conclusos para despacho

04/08/2017, 15:41

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2017.

25/07/2017, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2017.

25/07/2017, 12:25

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 18:20

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2017, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2017, 12:58

Juntada de Outros documentos

14/06/2017, 12:56

Juntada de Mandado

14/06/2017, 12:56

Juntada de Outros documentos

14/06/2017, 12:56

Juntada de Mandado

14/06/2017, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 13:21

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 17:47

Expedição de Mandado.

06/06/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 16:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2017, 18:01

Realizado cálculo de custas

24/05/2017, 08:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 15:02

Realizado cálculo de custas

16/05/2017, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2017.

15/05/2017, 21:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 18:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 13:31

Juntada de Informações

09/05/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 16:04

Recebidos os autos

09/05/2017, 16:04

Extinto o processo por desistência

02/05/2017, 13:44

Conclusos para despacho

09/07/2015, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2015, 17:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2015, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2015.

08/07/2015, 09:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2015, 13:04

Ato ordinatório praticado

03/07/2015, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2014, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2014, 08:30

Expedição de Certidão.

12/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

11/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2013.

18/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

12/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/02/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/12/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

04/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 12:00

Despacho

•03/07/2015, 15:41

Sentença

•09/05/2017, 16:04

Despacho

•20/10/2017, 17:54

Despacho

•05/04/2018, 11:54

Despacho

•29/09/2018, 20:12

Interlocutória

•25/06/2019, 09:58

Despacho

•19/08/2019, 15:16

Sentença

•14/11/2019, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•28/09/2023, 08:49

Despacho

•15/12/2023, 14:16

Despacho

•16/04/2024, 14:17