Inquérito Policial 0001803-03.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TANIO JOSé LOCATELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMILENA VIOLA POGGIO

OAB/SP 454740·CPF·Representa: Réu

LUCIA REGINA PASSARINI ANTUNES PAES

OAB/SP 389682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:03

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 10:43

Prazo em Curso

31/01/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 12:23

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 11:36

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucia Regina Passarini Antunes Paes (OAB 389682/SP), Emilena Viola Poggio (OAB 454740/SP) Processo 0001803-03.2022.8.12.0013 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Tanio José Locatelli - Ante o exposto, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de Tanio José Locatelli, referente aos fatos imputados nos presentes autos. Decretada a extinção da punibilidade, nos termos do parecer ministerial, opera-se a preclusão lógica que obstará qualquer irresignação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se de imediato.

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:56

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:03

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 10:43

Prazo em Curso

31/01/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 09:57

Interlocutória

•11/09/2024, 23:17

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 12:23

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 11:36

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 16:03

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucia Regina Passarini Antunes Paes (OAB 389682/SP), Emilena Viola Poggio (OAB 454740/SP) Processo 0001803-03.2022.8.12.0013 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Tanio José Locatelli - Ante o exposto, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade de Tanio José Locatelli, referente aos fatos imputados nos presentes autos. Decretada a extinção da punibilidade, nos termos do parecer ministerial, opera-se a preclusão lógica que obstará qualquer irresignação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se de imediato.

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:40

Emissão da Relação

08/11/2024, 10:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2024, 17:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2024, 06:41

Manifestação do Ministério Público

15/10/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 09:58

Cumprimento de ANPP

08/10/2024, 09:58

Registro de Sentença

08/10/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2024, 09:40

Manifestação do Ministério Público

29/09/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Promotor

27/09/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 13:52

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 23:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:55

Conclusos para despacho

31/07/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2024, 16:26

Manifestação do Ministério Público

16/07/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 07:32

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2024, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:10

Documento Digitalizado

11/06/2024, 13:30

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 06:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2024, 14:10

Manifestação do Ministério Público

04/06/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:20

Autos entregues em carga ao Promotor

03/06/2024, 13:20

Juntada de NULL

24/05/2024, 18:35

Juntada de Mandado

24/05/2024, 18:35

Prazo em Curso

10/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 06:40

Documento Digitalizado

24/04/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 11:16

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:25

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2024, 16:25

Manifestação do Ministério Público

21/03/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:30

Autos entregues em carga ao Promotor

21/03/2024, 15:30

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 15:29

Emissão da Relação

21/03/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:09

Registro de Sentença

07/03/2024, 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/03/2024, 19:09

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2024, 17:10

Manifestação do Ministério Público

25/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 10:09

Conclusos para despacho

12/01/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 22:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2023, 06:44

Manifestação do Ministério Público

15/12/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:21

Documento Digitalizado

25/04/2023, 16:21

Documento Digitalizado

25/04/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:47

Manifestação do Ministério Público

08/02/2023, 06:40

Conclusos para decisão

08/02/2023, 06:40

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

08/02/2023, 06:40

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

03/08/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 16:01

Despacho

•11/07/2024, 20:26

Sentença

•07/03/2024, 19:09

Despacho

•05/02/2024, 14:58

Despacho

•15/02/2023, 18:48