Procedimento Comum Cível 0003642-47.2009.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2009

Valor da Causa

R$ 169.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ATSUKO HARADA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO DIRCEU DE MEDEIROS CHAVES

OAB/MS 13554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 18:08

Documento Digitalizado

03/09/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 12:25

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:24

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:22

Todas as movimentações(283)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2025.

12/12/2025, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:08

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 15:46

Despacho

•09/02/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/09/2025, 18:08

Documento Digitalizado

03/09/2025, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 16:10

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 12:25

Documento Digitalizado

29/08/2025, 12:24

Prazo em Curso

29/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2025, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

17/07/2025, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2025, 16:26

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 16:58

Prazo em Curso

29/04/2025, 08:51

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 05:13

Prazo em Curso

18/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Verifica-se que o feito está sem andamento, isso por que a parte autora, embora intimada para dar andamento ao feito pessoalmente, assim não o fez, permanecendo inerte até a presente data, o que configuraabandono. Intimação - ADV: Alvaro Dirceu de Medeiros Chaves (OAB 13554B/MS) Processo 0003642-47.2009.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Atsuko Harada ME - Diante do exposto, decreto a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, em face do abandono da causa pela parte autora. Fica revogada a tutela de urgência concedida à f. 219. Devolva-se ao requerido os valores depositados às f. 363-369, com as correções da conta única. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se, com baixa na distribuição.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 19:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2024, 19:04

Prazo em Curso

08/11/2024, 19:03

Emissão da Relação

08/11/2024, 19:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:46

Registro de Sentença

08/11/2024, 15:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/11/2024, 15:45

Conclusos para despacho

09/07/2024, 11:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.

09/07/2024, 11:56

Prazo em Curso

27/06/2024, 18:00

Juntada de NULL

27/06/2024, 17:59

Juntada de Mandado

27/06/2024, 17:59

Prazo em Curso

13/06/2024, 17:57

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

11/06/2024, 16:26

Expedição em análise para assinatura

21/05/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:31

Emissão da Relação

22/02/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 16:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:26

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2022.

15/10/2022, 01:49

Prazo em Curso

27/09/2022, 12:04

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:30

Emissão da Relação

22/09/2022, 07:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:12

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:31

Documento Digitalizado

13/01/2022, 14:54

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 00:09

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

16/12/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2021, 17:03

Processo saneado

01/12/2021, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 11:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 00:07

Conclusos para despacho

31/08/2021, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2021, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 06:35

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 00:04

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.

24/02/2021, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:32

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2021, 16:14

Emissão da Relação

22/02/2021, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2020, 07:01

Prazo em Curso

26/08/2020, 13:36

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2020.

26/08/2020, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 11:07

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2020, 13:37

Emissão da Relação

27/02/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2020, 11:12

Processo saneado

14/02/2020, 11:12

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 18:46

Autos preparados para expedição

11/01/2018, 18:45

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 18:32

Juntada de Ofício

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Juntada de Ofício

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/01/2018 06:32:09, 2ª Vara.

11/01/2018, 18:32

Juntada de Ofício

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:32

Juntada de Ofício

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2018, 18:31

Juntada de Carta precatória

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 18:31

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Documento Digitalizado

11/01/2018, 18:31

Processo convertido em eletrônico

25/07/2017, 17:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 17:42

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2017, 13:41

Emissão da Relação

05/05/2017, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 14:47

Conclusos para julgamento

27/06/2014, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2014, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2014, 16:19

Prazo em Curso

26/05/2014, 14:03

Publicado ato_publicado em 23/05/2014.

23/05/2014, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2014, 12:58

Emissão da Relação

20/05/2014, 17:07

Juntada de Ofício

20/05/2014, 17:01

Prazo em Curso

25/04/2014, 15:07

Publicado ato_publicado em 24/04/2014.

24/04/2014, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2014, 13:25

Emissão da Relação

22/04/2014, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2014, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2014, 15:19

Publicado ato_publicado em 18/03/2014.

18/03/2014, 15:09

Publicado ato_publicado em 18/03/2014.

18/03/2014, 15:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2014, 17:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2014, 17:16

Emissão da Relação

28/02/2014, 13:25

Emissão da Relação

28/02/2014, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2014, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2014, 17:10

Conclusos para despacho

26/02/2014, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2013.

21/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

17/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

17/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2013, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

30/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

13/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/02/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2012.

03/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

01/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2012.

30/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

28/03/2012, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

24/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/12/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

24/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/07/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

27/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/04/2011, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/03/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/03/2011, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/03/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

18/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

13/01/2011, 12:00

Juntada de NULL

02/12/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

17/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

17/06/2010, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

09/06/2010, 12:00

Expedição de Carta precatória.

08/06/2010, 14:13

Aguardando Assinar Expediente

08/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

18/02/2010, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/01/2010, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/12/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

15/12/2009, 12:00

Decisão Proferida

02/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/11/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

05/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/10/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/10/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/10/2009, 12:00

Despacho

•30/01/2023, 09:26

Despacho

•19/05/2022, 13:52

Interlocutória

•01/12/2021, 11:53

Interlocutória

•14/02/2020, 11:12

Interlocutória

•11/01/2018, 18:32

Interlocutória

•11/01/2018, 18:32

Interlocutória

•11/01/2018, 18:32

Interlocutória

•11/01/2018, 18:32

Interlocutória

•11/01/2018, 18:32

Interlocutória

•11/01/2018, 18:31

Interlocutória

•11/01/2018, 18:31

Interlocutória

•11/01/2018, 18:31

Interlocutória

•11/01/2018, 18:31